Plano na Modalidade de Benefício Definido - Definição

O regulamento é o contrato do plano de previdência. Trata-se do documento que vai estabelecer as regras de funcionamento do plano de benefícios, disciplinando questões como benefícios oferecidos aos participantes, condições de elegibilidade (idade mínima, etc), regras de carência, hipóteses de ingresso e saída do plano, bases e formas de cálculo, de pagamento e de atualização de benefícios, data de pagamento dos benefícios, requisitos para opção pelos institutos: o benefício proporcional diferido, portabilidade, do resgate e do autopatrocínio; fontes de custeio dos benefícios, datas dos repasses das contribuições e cláusula penal na hipótese de atraso.

O Plano BD foi instituído em junho de 1985 na modalidade de benefícios definidos e está fechado ao ingresso de novos participantes desde 29/2/2000.

Baseia-se no princípio do mutualismo, no qual os Participantes contribuem para que todos possam usufruir os benefícios, ou seja, as regras são feitas em função do grupo e não de forma individualizada.

Consulte a Cartilha do Plano BD e conheça de maneira clara as principais regras previstas no regulamento do Plano.

CNPB: 19.850.007-79